Política Nacional de Saúde Bucal se consolida como política de Estado, mas desigualdades regionais ainda marcam o acesso ao tratamento odontológico pelo SUS.
Muita gente sabe que existe atendimento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde, mas poucos conhecem os detalhes de como esse direito funciona na prática. O programa Brasil Sorridente, que completou mais de duas décadas de existência, deixou de depender exclusivamente de decisões administrativas do governo federal e passou a ter respaldo legal permanente com a sanção da Lei nº 14.572, de 2023. Essa mudança transformou a Política Nacional de Saúde Bucal em uma política de Estado, protegida contra interrupções motivadas por trocas de gestão. Mas o que isso significa concretamente para quem precisa de um tratamento dentário e não tem condições de pagar por ele em uma clínica particular? E até que ponto o acesso já é, de fato, igual em todo o território nacional?
Como o Brasil Sorridente se tornou política de Estado
Criado em 2004, o Brasil Sorridente nasceu como resposta a um diagnóstico alarmante: levantamentos epidemiológicos da época mostravam que quase 56% dos idosos brasileiros já haviam perdido todos os dentes, evidenciando tanto a gravidade quanto a precocidade da perda dentária na população. Antes do programa, o principal suporte oferecido pela rede pública era a extração dentária, sem uma política mais ampla de prevenção e reabilitação. Com a criação da Política Nacional de Saúde Bucal, o SUS passou a oferecer um conjunto mais completo de ações, incluindo fluoretação da água de abastecimento público, prevenção, recuperação da saúde bucal e até detecção precoce do câncer de boca, conforme detalha o Ministério da Saúde.
A virada mais significativa, porém, aconteceu em 2023, quando a Lei nº 14.572 incluiu a saúde bucal na Lei Orgânica da Saúde, elevando o Brasil Sorridente à categoria de política permanente do Estado brasileiro. Isso significa, na prática, que a oferta de tratamento odontológico gratuito não pode mais ser interrompida ou colocada em segundo plano por decisão administrativa de um governo específico, já que passou a ser uma obrigação legal de longo prazo. Hoje, o programa conta com mais de 86 milhões de pessoas cadastradas e acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde, segundo dados oficiais divulgados pela Agência de Atenção Primária do Ministério da Saúde, um número que demonstra a escala nacional dessa política pública.
Ampliação de recursos e o avanço da teleodontologia
Os investimentos no programa também cresceram de forma expressiva nos últimos anos. Segundo dados da Agência Gov, o orçamento destinado ao Brasil Sorridente teve aumento de 126% em determinado período recente, alcançando a maior cifra já registrada na história do programa. Esse reforço financeiro tem como objetivo declarado ampliar o número de pessoas atendidas, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, onde historicamente o acesso a especialistas odontológicos é mais limitado. Atualmente, o Brasil conta com milhares de Equipes de Saúde Bucal credenciadas, atuando dentro das Unidades Básicas de Saúde em praticamente todos os municípios do país.
Entre as novidades mais recentes está o projeto piloto de teleodontologia, em curso em diversos estados, que utiliza um aplicativo para apoiar o diagnóstico e o encaminhamento precoce de pacientes com doenças bucais para unidades especializadas. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera por atendimento especializado e ampliar o alcance do programa em locais onde a presença física de um cirurgião-dentista especialista ainda é escassa. Some-se a isso o fortalecimento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), unidades de referência para casos mais complexos, que funcionam como elo entre a atenção básica oferecida nas Unidades Básicas de Saúde e tratamentos que exigem maior nível de especialização, como endodontia e cirurgias orais.
Desafios: o acesso ainda é desigual no país
Apesar dos avanços, dados oficiais mostram que ainda existe um descompasso entre a promessa do programa e a realidade vivida em parte do território nacional. Levantamentos do próprio Ministério da Saúde indicam que, embora o SUS realize, em média, centenas de milhões de procedimentos odontológicos por ano na última década, as extrações dentárias continuam sendo o procedimento cirúrgico mais demandado, superando em número as restaurações dentárias. Esse dado revela que, em muitas regiões, o atendimento ainda chega tarde demais para evitar a perda do dente, o que sugere que o componente preventivo da política precisa avançar mais rapidamente do que vem avançando até aqui.
Essa desigualdade tende a ser mais evidente em municípios pequenos e em regiões mais distantes dos grandes centros, onde a falta de especialistas e a dificuldade de deslocamento dos pacientes dificultam o acesso a serviços de média e alta complexidade. O programa já prevê fluxos prioritários para grupos específicos, como crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo o acompanhamento odontológico obrigatório durante o pré-natal. Ainda assim, especialistas em saúde pública apontam que reduzir a desigualdade regional de acesso continua sendo um dos maiores desafios para que a Política Nacional de Saúde Bucal cumpra integralmente seu propósito original de garantir saúde bucal como parte do direito à saúde para todos os brasileiros.
O Brasil Sorridente segue sendo, mais de duas décadas após sua criação, uma das políticas públicas mais abrangentes do SUS, com respaldo legal que garante sua continuidade independentemente de mudanças de governo. Para o cidadão que busca atendimento, a porta de entrada continua sendo a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência, responsável por avaliar a necessidade e, se for o caso, encaminhar o paciente a um Centro de Especialidades Odontológicas. À medida que o orçamento e os projetos de teleodontologia avançam, a expectativa entre gestores é que as desigualdades regionais de acesso diminuam progressivamente nos próximos anos.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez