Resolução do Conselho Federal de Odontologia integra o atendimento remoto ao SUS Digital e define limites entre orientação online e procedimento presencial.
A Odontologia brasileira entrou de forma definitiva na era da consulta remota. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) confirmou a regulamentação da teleodontologia no país por meio da Resolução CFO nº 278/2025, publicada em 25 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes para o exercício da Odontologia mediada por tecnologias digitais. A norma chegou a gerar dúvidas entre profissionais logo após ser publicada, mas já está em vigor e passou a orientar como clínicas e cirurgiões-dentistas podem, ou não, usar ferramentas digitais no atendimento ao paciente. Para quem já recorreu a uma videochamada com o dentista ou pretende fazer isso em breve, entender os limites dessa modalidade ajuda a saber o que esperar de uma consulta remota e o que ainda exige, obrigatoriamente, uma visita presencial ao consultório.
O que a resolução do CFO realmente autoriza
A Resolução CFO nº 278/2025 define a Teleodontologia como o exercício da Odontologia mediado por Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, abrangendo modalidades como teleconsulta, teletriagem, teleorientação, telediagnóstico, telemonitoramento e teleinterconsulta, além de ações de educação e gestão em saúde bucal. Na prática, isso significa que um paciente pode, por exemplo, receber orientações sobre higiene bucal, tirar dúvidas sobre um tratamento em andamento ou passar por uma triagem inicial sem sair de casa, com o registro formal dessa interação no prontuário digital. CFO
O texto normativo, no entanto, é claro ao estabelecer os limites dessa modalidade. Segundo análises publicadas por especialistas do setor após a publicação da norma, “teleodontologia é orientação, diagnóstico, acompanhamento. Procedimento estético e cirurgia ficam para o consultório”. A supervisão remota de tratamentos em andamento continua autorizada, mas o CFO deixou expresso que é vedada a execução de qualquer intervenção cirúrgica, aplicação de materiais dentários ou manipulação clínica direta por meio de uma tela. Ou seja, a tecnologia amplia o acesso à orientação e ao acompanhamento, mas não substitui o procedimento clínico presencial quando ele é necessário.
Segurança de dados e integração com o SUS Digital
Um dos pilares da nova resolução é a proteção das informações do paciente. A norma exige que o atendimento remoto siga protocolos de segurança digital rigorosos, garantindo o sigilo das informações clínicas e o armazenamento adequado dos registros, seja de forma física ou digital, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Isso inclui a exigência de consentimento formal do paciente para participar de qualquer atendimento remoto, documentado e arquivado junto ao prontuário.
Além do aspecto regulatório, a norma também abre caminho para uma integração maior entre a Odontologia e o sistema público de saúde. O texto foi elaborado com apoio técnico da Secretaria de Informação e Saúde Digital e da Coordenadoria-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, abrindo caminho para a integração definitiva da Odontologia ao ecossistema do SUS Digital. Na prática, isso pode facilitar o acesso de pacientes da rede pública a triagens e orientações remotas, reduzindo deslocamentos desnecessários até uma Unidade Básica de Saúde apenas para esclarecer uma dúvida ou receber uma orientação inicial, especialmente relevante em regiões com menor densidade de profissionais disponíveis.
O que muda na prática para pacientes e clínicas
Para clínicas e consultórios, a regulamentação trouxe uma exigência adicional de organização, já que o cirurgião-dentista passa a precisar registrar formalmente cada interação remota, com data, conteúdo da orientação e consentimento do paciente. Sistemas de gestão odontológica vêm se adaptando a essa nova realidade, incorporando módulos específicos para agendamento e documentação de teleconsultas, o que tende a se tornar padrão nas clínicas de médio e grande porte ao longo de 2026.
Já para o paciente, a principal mudança é ter mais clareza sobre o que pode ser resolvido remotamente e o que exige presença física no consultório. Dúvidas sobre bruxismo relacionado a estresse, por exemplo, podem ser discutidas em uma teleorientação, já que envolvem principalmente escuta e encaminhamento, mas qualquer procedimento que envolva manipulação direta da boca do paciente segue exigindo atendimento presencial. Antes de agendar uma consulta remota, vale confirmar com a clínica se o profissional está registrado e se a plataforma utilizada segue os protocolos de segurança exigidos pela nova resolução.
A regulamentação da teleodontologia representa um passo relevante para aproximar a Odontologia brasileira do modelo de atendimento híbrido já consolidado em outras áreas da saúde, como a telemedicina. Ao equilibrar ampliação de acesso com limites claros de segurança, a Resolução CFO nº 278/2025 tenta garantir que a tecnologia funcione como uma aliada do cuidado bucal, sem abrir mão da qualidade e da segurança que apenas o atendimento presencial pode oferecer em determinados casos.
Fontes: CFO, Regulamenta a Teleodontologia | Cannabis e Saúde, Regulamentação da Teleodontologia pelo CFO