Todo cidadão que procura a Justiça entra num sistema com regras próprias, e conhecê-las evita tropeços. O juiz de direito Valdemir Ferreira Santos destaca, ao tratar do tema, que direitos e deveres andam juntos desde o primeiro contato com o Judiciário, e que entender o básico faz diferença na hora de agir, seja como parte, testemunha ou simples interessado em acompanhar um caso.
Muita gente só descobre como a Justiça funciona quando já está dentro de um processo, e a falta de informação costuma custar prazos, provas e oportunidades de defesa. Conhecer os passos essenciais antes de agir ajuda o cidadão a se posicionar com calma diante de um conflito que pode chegar ao fórum, sabendo o que esperar e o que será esperado dele em cada fase.
Primeiro passo: conhecer o direito de ser ouvido
O ponto de partida é saber que toda pessoa tem direito de apresentar a sua versão a um julgador imparcial antes de uma decisão que a atinja. Tal direito se desdobra em outros: ser informada sobre o que se discute, ter tempo para responder, produzir provas e receber uma decisão que explique os motivos pelos quais o caso terminou como terminou.
Na prática, isso significa que ninguém deve ser surpreendido por uma sentença sem ter tido chance de se manifestar. Quem recebe uma intimação, comunicação oficial de um ato ou prazo do processo, ou uma citação, que é o aviso formal de que existe um processo, precisa lê-la com atenção, porque ali estão o prazo e o que se espera de quem foi chamado. Ignorar o documento costuma ser o erro mais custoso de todos.
Quem não pode pagar advogado tem a quem recorrer, pois existe atendimento público para essa finalidade, e procurá-lo logo no começo faz diferença. Buscar orientação cedo costuma evitar que um prazo se perca por simples desconhecimento do que a intimação pedia, e permite que a defesa seja preparada com tempo, documentos em mãos e as dúvidas já esclarecidas.
Segundo passo: organizar o que se tem e cumprir os deveres de quem participa
Direito sem dever não existe no processo. A parte deve agir com lealdade, dizer a verdade sobre os fatos, não apresentar documentos falsos e respeitar as decisões e os prazos. Na avaliação de Valdemir Ferreira Santos, o processo funciona melhor quando quem participa dele colabora, já que a Justiça depende de informações corretas para decidir com segurança.
Para o cidadão, isso começa em casa. Guardar contratos, recibos, mensagens, fotografias e comprovantes, em ordem e com datas, facilita a vida de quem vai defender o caso e poupa tempo precioso a todos os envolvidos. Documento perdido ou desorganizado atrasa tudo e, às vezes, enfraquece uma causa que seria sólida.
Há ainda um dever pouco lembrado, o de manter os dados de contato atualizados. Em muitos processos, a comunicação com a parte depende de endereço, telefone ou correio eletrônico corretos e informados. Quem muda de endereço e não avisa pode perder o prazo sem nem saber que ele corria, e arcar com as consequências disso.
O respeito às decisões judiciais
O terceiro passo é aceitar que a decisão tem caminhos próprios de contestação. Quem discorda de uma sentença não deve ignorá-la nem reagir por conta própria: o sistema prevê recursos, que têm prazos definidos em lei e podem variar conforme o caso, e vale confirmar esses prazos com um profissional. Como explica Valdemir Ferreira Santos, discordar é um direito, e a forma correta de exercê-lo é pela via que a lei oferece, sem atalhos.
Cumprir a decisão, depois que ela se torna definitiva, também faz parte dos deveres do cidadão. A Justiça não termina na sentença: o que foi decidido precisa sair do papel, e quem se recusa a cumprir pode enfrentar medidas para forçar o cumprimento. Saber disso antes evita surpresas e custos adicionais.
Vale lembrar que o respeito vale nos dois sentidos. O cidadão tem o dever de tratar com urbanidade juízes, servidores e demais participantes, e tem o direito de ser tratado do mesmo modo. Audiências são momentos formais, e a postura de quem comparece pesa na condução do ato, sem que isso interfira no mérito do que se discute.
Quarto passo: buscar soluções antes e durante o processo
Nem todo conflito precisa de uma sentença. Conciliação e mediação permitem que as partes cheguem a um acordo com a ajuda de um terceiro, em geral de forma mais rápida e menos desgastante. Aceitar essa porta aberta é também um modo de exercer a cidadania, desde que o acordo seja informado e voluntário.
Perguntar-se se vale a pena litigar é legítimo. Quando um acordo serve melhor que uma sentença? Para o juiz de direito Valdemir Ferreira Santos, depende do que a pessoa busca: se o objetivo é preservar uma relação, ganhar tempo ou ter controle sobre o resultado, o entendimento costuma atender melhor, e o processo fica reservado para o que não se resolve de outra maneira. O acordo, nascido da vontade das próprias pessoas, tende a ser cumprido com mais facilidade.
Acompanhar o caso com regularidade também faz parte dos deveres de quem está no processo. O processo eletrônico facilita consultas, mas só ajuda quem olha. Anotar datas de audiências, conferir publicações e tirar dúvidas com quem representa a parte são hábitos simples que fazem do cidadão um participante ativo, e não um espectador do próprio caso.

