O Conselho Federal de Odontologia (CFO) acompanha os desdobramentos judiciais de uma decisão que anulou a Resolução CFO nº 198/2019, responsável por reconhecer a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. O julgamento foi realizado em 19 de agosto de 2026 pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria de votos.
Em nota divulgada em 21 de setembro, o Conselho Federal de Odontologia informou que o acórdão foi disponibilizado durante o mês de setembro. A entidade também ressaltou que o processo ainda não chegou ao fim, pois não houve trânsito em julgado. Segundo o conselho, recursos e outras medidas judiciais estão sendo adotados para defender as competências atribuídas à Odontologia.
O que está em discussão
A controvérsia envolve a validade da norma editada pelo CFO em 2019. A resolução passou a reconhecer a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, inserindo o tema no conjunto de áreas regulamentadas pelo sistema dos conselhos profissionais de Odontologia. A decisão da 8ª Turma do TRF1, contudo, anulou esse ato normativo, abrindo uma nova etapa de discussão nos tribunais.
O ponto central, portanto, não é uma alteração administrativa já definitiva, mas a disputa judicial sobre a possibilidade de manutenção da resolução. O CFO declarou que considera necessário preservar as competências da Odontologia relacionadas à área e que seguirá atuando no processo. A posição apresentada pelo conselho representa a defesa institucional da norma e não encerra o debate jurídico.
Decisão ainda está sujeita a recursos
A ausência de trânsito em julgado é um aspecto relevante para compreender o momento atual do caso. Embora a decisão da turma do TRF1 tenha anulado a resolução por maioria, o processo continua aberto à adoção de medidas judiciais previstas no andamento da ação. Por isso, a decisão divulgada em agosto não deve ser interpretada, isoladamente, como uma conclusão definitiva sobre a validade da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.
Na nota, o CFO afirma que acompanha os próximos passos e que os recursos já estão sendo adotados. A entidade não informou, no documento consultado, um prazo para o encerramento da controvérsia. Dessa forma, qualquer mudança permanente na situação da resolução dependerá da evolução do processo e das decisões que ainda poderão ser proferidas pelas instâncias responsáveis.
Impactos para profissionais e pacientes
O caso interessa diretamente a cirurgiões-dentistas, profissionais que atuam ou pretendem atuar na Harmonização Orofacial e instituições envolvidas com a formação odontológica. A definição judicial pode influenciar a interpretação sobre o reconhecimento da especialidade e sobre as competências profissionais relacionadas à área, embora a extensão de eventuais efeitos dependa do conteúdo das decisões posteriores e do encerramento do processo.
Para os pacientes, a principal informação neste momento é que existe uma disputa regulatória ainda em andamento. A decisão do TRF1 não deve ser apresentada como uma conclusão final sobre a atuação odontológica em Harmonização Orofacial. Também não há, na manifestação do CFO, indicação de que o processo judicial represente uma recomendação ou contraindicação de procedimentos para casos individuais.
Próximos passos do processo
O CFO deverá continuar acompanhando a tramitação dos recursos e das demais medidas judiciais mencionadas em sua manifestação. Até que haja uma decisão definitiva, a situação da Resolução CFO nº 198/2019 permanece vinculada ao andamento do processo judicial. A disponibilização do acórdão permite o conhecimento formal da decisão da turma, mas não substitui as etapas recursais ainda possíveis.
O caso também reforça a importância de acompanhar comunicações oficiais do Conselho Federal de Odontologia e informações processuais atualizadas do TRF1. Como a nota do CFO foi publicada em 21 de setembro de 2026, eventuais decisões posteriores devem ser verificadas antes de qualquer conclusão sobre a validade da resolução ou sobre seus efeitos para a regulamentação da Harmonização Orofacial no Brasil.