Patrimônio concentrado em um só país depende das decisões desse país, e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, analisa a diversificação de jurisdições como medida de autonomia. Regra tributária, controle de capitais e desenho sucessório mudam por canetada, sem consulta a quem construiu o patrimônio.
Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado, realça que mudanças normativas costumam valer para o futuro sem pedir licença ao planejamento feito no passado. Uma estrutura perfeitamente adequada por vinte anos pode se tornar ineficiente em um único ciclo legislativo, sem que a família tenha feito nada de errado. A regra do jogo muda com o jogo em andamento.
O que muda quando todo o patrimônio vive sob uma única lei?
Uma família com empresa, imóveis e reservas financeiras no mesmo país tem todos os ativos submetidos ao mesmo conjunto de riscos. Alteração de alíquota sobre transmissão, restrição à remessa de recursos ou mudança nas regras de participação societária atingem tudo ao mesmo tempo, sem compensação possível. Nenhuma diversificação interna entre setores ou tipos de ativo protege contra um risco que é da própria jurisdição.
Rodrigo Gonçalves Pimentel antecipa o desdobramento mais grave dessa concentração, que não é financeiro, e sim de liberdade de decisão. Quando as regras mudam desfavoravelmente e todo o patrimônio está sujeito a elas, a família perde a possibilidade de escolher o momento e a forma de reagir.
Diversificação jurisdicional não é esconder patrimônio
Diversificar jurisdição significa distribuir ativos por países com sistemas jurídicos independentes, tudo declarado e visível aos fiscos envolvidos. O propósito é evitar que um único conjunto de decisões políticas determine o destino de todo o patrimônio de uma família. Cada país envolvido conhece a existência dos ativos, cobra o que lhe cabe e recebe a informação a que tem direito.
Ocultação segue caminho oposto, com estruturas opacas, beneficiários não declarados e informação sonegada, prática que Rodrigo Pimentel traça como fronteira intransponível em qualquer desenho legítimo. O acordo internacional de troca automática de informações tornou a opacidade tecnicamente frágil, além de juridicamente indefensável. Bancos e administradores estrangeiros pedem documentação de origem e identificação de beneficiário antes de abrir qualquer conta.
Riscos que não se repetem entre países diferentes
Uma reserva mantida em jurisdição com moeda estável, sistema judicial previsível e histórico longo de respeito a contratos não reage da mesma forma que um ativo brasileiro diante de uma crise local, leitura que Rodrigo Gonçalves Pimentel examina ao comparar cenários. O valor da diversificação está na baixa correlação entre os riscos, não na fuga do país de origem.
Escolher jurisdição pede critério técnico, porque estabilidade não se mede por propaganda. Tradição jurídica, independência das cortes, previsibilidade tributária e reputação internacional pesam mais do que carga fiscal baixa, já que alíquota reduzida em país instável costuma cobrar depois o que economizou antes. Jurisdição mal escolhida transfere o problema de lugar em vez de resolvê-lo.
Quem decide sobre o patrimônio quando as regras mudam?
A estrutura diversificada devolve à família a capacidade de escolher. Diante de uma mudança normativa adversa, existe tempo para avaliar, reorganizar e decidir com calma, arranjo que Rodrigo Pimentel delineia como o verdadeiro produto do planejamento internacional. Quem depende de uma única jurisdição apenas cumpre a regra nova, sem margem de escolha.
Explore com atenção os critérios de escolha de jurisdição antes de mover qualquer ativo, porque a decisão tomada hoje define o grau de liberdade que a próxima geração terá para administrar o que recebeu, e reconstruir estrutura depois sai bem mais caro.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.